Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:
Constituem receita extra-orçamentária os valores recebidos a título de
São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.
No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.
A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.
Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O ingresso de uma receita pública, seja ela orçamentária ou extraorçamentária, enseja registro no sistema de contas financeiro.
Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.
Se um parlamentar apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, determinando a construção de uma escola pública em um município do seu estado, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, essa emenda deve ser rejeitada.
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.
O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.
