Considerando os objetivos do SIAFI, julgue o item abaixo.
Cabe ao SIAFI integrar e compatibilizar as informações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal.
O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Acerca dos objetivos do SIAFI, julgue os seguintes itens.
É objetivo do SIAFI proporcionar transparência dos gastos dos governos federal, estadual, distrital e municipal.
O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal. Acerca dos objetivos do SIAFI, julgue o próximo item.
Um dos objetivos do SIAFI é permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
Com relação ao plano de contas da administração federal, à tabela de eventos e ao SIAFI, julgue os itens seguintes.
Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo — tanto orçamentário como extra-orçamentário — do exercício.
A conta Restos a Pagar integra as contas do sistema:
Sobre restos a pagar, assinale a afirmativa correta.
São despesas de exercícios anteriores as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos. Acerca dos pagamentos que podem ser efetuados à conta de despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
Não podem ser pagos à conta de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vija o direito do credor. Nesse caso, inicia-se novamente o processo de execução orçamentária e financeira da despesa.
Acerca do resultado e da situação patrimonial, julgue os itens subseqüentes.
O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas não liquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa, sendo cancelados os respectivos empenhos.
Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.
Por determinação legal, os restos a pagar, que constituem dívida flutuante, devem ser registrados de modo a evidenciar três critérios de classificação: por exercício, por credor e diferençando-se a condição de despesas em processadas e não-processadas.
O TCU tem mostrado preocupação com o acompanhamento e o controle das contas referentes a restos a pagar, em virtude do expressivo volume de recursos do governo federal inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios financeiros. Julgue os próximos itens, acerca de restos a pagar.
A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis, e, nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido, sendo vedada a reinscrição.
