De acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. Um recurso que NÃO pode ser considerado para fins de cobertura dos créditos suplementares e especiais é

A abertura de créditos adicionais será registrada

Os créditos adicionais que tem como finalidade atender a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são denominados

O Governo do Estado, em outubro de x2, solicitou a abertura de crédito especial. Portanto, verificou o seguinte:

- De uma receita prevista, até o mês, de 120, já tinham sido arrecadados 170, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados 10.

- Já havia sido aberto um crédito extraordinário de 10.

- O balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro.

- Está sendo reaberto um crédito especial de 15, autorizado em setembro do exercício anterior.

- Obteve-se um empréstimo de 25 para as novas despesas.

- 15, em dotações não mais utilizáveis, serão anuladas.

Quanto aos sistemas de contas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O sistema orçamentário tem por finalidade o controle do orçamento público, excluídos os créditos adicionais na sua plena execução, o que permitirá uma comparação entre o planejamento anual e sua execução.

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários.

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

Se um crédito adicional for aprovado, acrescentando a previsão de receitas decorrentes de operações de crédito a determinada dotação, então o registro desse fato deve envolver os subsistemas de informações orçamentárias e financeiras.

Considere os dados extraídos das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Y:

Em X2, houve a reabertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, os quais não possuíam operações de créditos a eles vinculados. Sendo assim, em X2, o valor máximo do superávit financeiro que poderia ser usado para dar cobertura à abertura de novos créditos adicionais era, em

Em agosto de X8, o Secretário de Educação da Prefeitura Y fez uma previsão das matrículas do ensino fundamental para o exercício de X9 e constatou que a estrutura física existente era insuficiente para atender à demanda prevista. Por outro lado, percebeu que a dotação para despesa com material permanente não seria integralmente utilizada e o excedente poderia ser destinado para o início da realização de obras para a construção de um prédio escolar. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de X8 previam a construção de novos prédios escolares, mas a Lei Orçamentária Anual de X8 não a previa. Neste caso, para que a obra pudesse ser realizada seria necessária a

O mecanismo utilizado para retificação de despesas, insuficientemente dotadas na lei orçamentária, denomina-se