Assinale a opção verdadeira a respeito da classificação da despesa pública adotada no Brasil, conforme Manual da Despesa Nacional.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
Se, ao final de determinado quadrimestre, a receita corrente líquida da União, nos últimos 12 meses, atingir R$ 200 bilhões, e a despesa com pessoal do Poder Judiciário, R$ 11,5 bilhões, será correto concluir que foi ultrapassado o limite prudencial do Poder Judiciário, que terá de retornar a esse limite nos dois quadrimestres seguintes.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.
Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.
Em atendimento ao disposto no texto constitucional, estabelecendo a necessidade de lei complementar em matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
O empenho estimativo poderá ser reforçado, durante o exercício financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
A aquisição de material de limpeza para estoque é uma despesa não efetiva, porém classificada, segundo sua categoria econômica, como despesa corrente.
Acerca da contabilidade governamental e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
A aquisição de bens móveis por uma unidade gestora é uma despesa não efetiva.
A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.
Se o empenho de uma despesa for considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício, mas, em momento posterior, o credor cumprir com sua obrigação, o pagamento será obrigatório e deverá correr à conta de despesas de exercícios anteriores.
A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.
O estágio da fixação da despesa corresponde ao momento em que o órgão central de planejamento e orçamento realiza a inclusão da despesa na proposta orçamentária.
