Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.

Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

Assinale a opção correta acerca da receita e despesa pública.

Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas públicas e seus reflexos.

As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.

No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.

No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.

No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens subsequentes.

As fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias, de acordo com o impacto que provocam na formação do resultado fiscal.

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.

A arrecadação consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos recolhedores.

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.