Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.
Na fixação da programação financeira, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.
Os restos a pagar
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Feliz, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 3.000.000,00 e a fixação de despesa corrente R$ 2.500.000,00 e de despesa de capital R$ 500.000,00.
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos:
Com base nas informações, o saldo de disponibilidades em caixa e bancos e o total de restos a pagar serão, respectivamente:
Considere as seguintes informações extraídas do Balancete da Prefeitura Modelo, em 31/12/20x8, último ano do mandato do atual prefeito, com valores em reais:
Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20x8 e visando a adequar o encerramento do exercício de 20x8, em atendimento ao disposto na Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/00, em 31/12/20x8 os saldos de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente
Em 31 de dezembro de 20x0, último ano do mandato, o prefeito do município de Barra Brava autorizou o cancelamento de empenhos de material de consumo não-processados no valor de R$ 100.000,00, visando a adequar o fechamento contábil às disponibilidades de caixa. Permaneceram os saldos de R$ 150.000,00 em Restos a pagar processados e R$ 50.000,00 em Restos a pagar não-processados. Durante o ano de 20x1, um dos fornecedores, inscrito em Restos a Pagar não-processados, deixou de efetuar a entrega dos produtos licitados no valor de R$ 30.000,00 e um fornecedor cujo empenho fora cancelado no ano anterior, efetuou a entrega das mercadorias licitadas em 20x0, no valor de R$ 50.000,00. Nesse caso, no ano de 20x1 devese efetuar o cancelamento de restos a pagar
Será inscrito como restos a pagar a diferença entre despesa
De acordo com a sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados como
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.
Na contabilidade orçamentária adotada no setor público brasileiro, há restos a pagar, mas não restos a receber, exceto se lançados em dívida ativa, em consonância com a disposição segundo a qual pertencem ao exercício financeiro tão somente as receitas nele arrecadadas.
Considerando o balanço financeiro acima, encerrado no exercício financeiro de 2008, julgue os itens que se seguem.
Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 serão computados no rol das receitas extraorçamentárias para compensar a sua inclusão no rol das despesas orçamentárias.
Considerando o balanço financeiro acima, encerrado no exercício financeiro de 2008, julgue os itens que se seguem.
Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.
