Uma questão restritiva é a não possibilidade da sua emissão antes do fechamento do mês.

Em razão de limitações de ordem técnica, não é possível emiti-lo de forma consolidada por órgão.

As contas que não recebem lançamento não podem integrá-lo.

Embora algumas unidades gestoras movimentem seus recursos em moeda estrangeira, o balancete somente pode ser emitido em Real (R$).

Uma de suas características é apresentar os valores a débito e a crédito, além dos saldos anterior e atual.

Os convênios celebrados pelas entidades públicas federais para a transferência de recursos.

Os contratos celebrados com entidade privada para a prestação de serviços à Administração Pública.

A emissão de nota de empenho para pagamento de bens a serem adquiridos.

A perda de condição de uso de estrada federal em razão de chuvas ou ação do tempo.

O recebimento de doação em bens materiais para equipar hospital público.

objetividade

visibilidade

imparcialidade

relatividade

comparabilidade

I e II

I e III

III e IV

I, II e IV

II, III e IV

dados dos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal e das empresas privadas que contratem com a União.

notícias de destaque na mídia nacional.

notícias de destaque na mídia nacional.

dados do Programa de Dispêndio Global (PDG) dos órgãos da administração direta.

relatórios de desempenho operacional.

Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCIPEF deve realizar suas atividades com foco nos resultados da ação governamental, para o que deve utilizar metodologia de planejamento definida pelo Poder Legislativo, com ênfase na visão dos programas finalísticos de governo como fator básico de organização da função pública, e na gestão pública como mobilização organizacional para o alcance desses resultados.

Nenhum processo, documento ou informação pode ser sonegado aos servidores do Sistema de Controle Interno, no desempenho de suas atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização, podendo seus servidores dar ampla transparência das informações obtidas, usando nos relatórios apenas informações de caráter consolidado, sempre com a identificação de pessoa física ou jurídica relacionada.

Quando ocorrer prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCIPEF deve comunicar esse fato ao Ministério Público Federal, para que este adote as providências de sua competência com vistas ao ressarcimento ao erário.

Os órgãos e as unidades do SCIPEF, nos seus trabalhos de fiscalização e auditoria, devem verificar se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos e planos de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

promover a integração operacional do SCIPEF.

normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do SCIPEF.

normatizar a integração do SCIPEF com outros sistemas da administração pública federal.

avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e pelos órgãos setoriais, que são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

tem por finalidade comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria, o processo judicial e a fiscalização.

visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, podendo substituir, quando requisitado, o controle externo no exercício de sua missão institucional.

visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, podendo substituir, quando requisitado, o controle externo no exercício de sua missão institucional.