“A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extra-orçamentária.” De que forma a receita extra-orçamentária é representada no Balanço Patrimonial?
No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.
O princípio da entidade não se aplica ao ente público, devido à falta de autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
As contas de controle do compensado destinam-se ao registro da movimentação entre as unidades respectivas do ente público e seus saldos são transferidos ao próximo exercício, com exceção dos saldos dos processos encaminhados pelos órgãos ou unidades originárias do crédito e ainda pendentes de devolução pelos órgãos ou unidades competentes para inscrição.
Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.
O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.
No que se refere ao conceito, à estrutura e às contas do plano de contas da administração pública federal, julgue os seguintes itens.
Além dos sete níveis de desdobramento existentes no plano de contas da administração pública, deve-se considerar também um nível adicional de informação, relacionado com a conta-corrente.
No que se refere ao conceito, à estrutura e às contas do plano de contas da administração pública federal, julgue os seguintes itens.
O primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas.
No que se refere ao conceito, à estrutura e às contas do plano de contas da administração pública federal, julgue os seguintes itens.
As contas do sistema de compensação devem ser controladas por lançamentos de segunda e de terceira fórmulas.
