As informações do quadro abaixo foram extraídas do Balanço Orçamentário da UFCG, referente ao exercício findo em 31/12/2023, e servem para responder à questão, que tratam da Análise dessa Demonstração Contábil. Os valores estão expressos em unidades de Reais.

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As informações do quadro abaixo foram extraídas do Balanço Orçamentário da UFCG, referente ao exercício findo em 31/12/2023, e servem para responder à questão, que tratam da Análise dessa Demonstração Contábil. Os valores estão expressos em unidades de Reais.

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Conforme o Glossário de Termos Orçamentários, mantido pelo Congresso Nacional, Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Acerca dos restos a pagar, analise as afirmativas abaixo:

I - Distinguem-se os restos a pagar processados (despesas empenhadas e liquidadas) dos não processados (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
II - Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício são considerados pagamentos extraorçamentários.
III - Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar.

É CORRETO o que se afirma em:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, suas autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em relação às determinações dessa legislação, a UFCG:

O registro e a evidenciação do orçamento público são fundamentais para refletir a execução orçamentária e financeira do ente público. Nesse contexto, os registros de natureza orçamentária servem de base para a elaboração de instrumentos como:

Um ente público apresentou a seguinte situação:

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Uma entidade pública do município de José Mariano apresentou os seguintes dados financeiros ao final do período:
Valor em Reais (R$):

• Receita prevista 500.000,00
• Receita executada 300.000,00
• Despesa fixada 300.000,00
• Despesa empenhada 250.000,00
• Despesa liquidada 230.000,00

Com base nas informações apresentadas, o resultado orçamentário do período, em reais, foi:

Uma entidade pública municipal realizou a anulação de uma despesa no valor de R$ 50.000,00. Considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente como essa anulação será tratada contabilmente:

Qual demonstração contábil no setor público é responsável por evidenciar as alterações no patrimônio do ente público durante o exercício financeiro, sejam essas alterações oriundas da execução orçamentária ou independentes dela:

A tabela abaixo apresenta diversas receitas de uma entidade. Considerando as normas de contabilidade pública, identifique o montante de receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribuem para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade, ou seja, as receitas efetivas.

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