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Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
As entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional, desde que sejam integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
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A conta única é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros de órgãos e entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada. A respeito das características da conta única, julgue o item a seguir.
A ordem bancária, qualquer que seja a sua modalidade, deverá conter, no campo conta-corrente da unidade gestora emitente, a expressão “única” ou o número da conta bancária do agente financeiro que a acatará.
Sobre os objetivos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), analise as afirmativas abaixo:
I. Prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil;
II. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
III. Permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública.
IV. Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal. ...
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Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.
O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do governo federal, observados os limites da receita e despesa públicas, sendo a Secretaria do Tesouro Nacional o seu órgão central.
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Com referência ao SIAFI, julgue os itens que se seguem.
A programação financeira do governo federal é iniciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o registro, no SIAFI, da Proposta de Programação Financeira.
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A respeito de convênios, julgue os próximos itens.
O registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos valores programados para cada exercício do convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual acarreta a obrigatoriedade de consignação de crédito nos orçamentos seguintes para a garantia da execução do convênio.
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Acerca de aspectos da contabilidade pública relativos ao plano de contas da administração federal, da sistemática de utilização dos eventos, do uso do SIAFI e de demonstrações contábeis do setor público, julgue os itens que se seguem.
O servidor executor que emprega o SIAFI para efetuar os lançamentos da contabilidade registra os fatos contábeis com o emprego dos códigos integrantes da tabela de eventos, parte integrante do plano de contas da administração federal, a serem inseridos nos documentos registrados no sistema informatizado. Assim, quando for necessário registrar o empenho da despesa, por exemplo, o servidor utiliza um evento da classe 40 na nota de empenho.
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Acerca de aspectos da contabilidade pública relativos ao plano de contas da administração federal, da sistemática de utilização dos eventos, do uso do SIAFI e de demonstrações contábeis do setor público, julgue os itens que se seguem.
No SIAFI, o registro da conformidade dos aspectos relativos à gestão do patrimônio público deve ser feito por servidor que não tenha a função de emitir qualquer nota de empenho, nota de dotação, nota de crédito ou ordem bancária.
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Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), criado pelo governo federal para modernizar e integrar os sistemas de programação financeira e execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.
O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras, que, para fins contábeis, são equivalentes a unidades administrativas.