É o instrumento essencial que define as grandes linhas de atuação do governo municipal que, por sua vez, vão se decompor em ações próprias das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual:
Nos Orçamentos Públicos das esferas de governo no Brasil, existe um princípio orçamentário que estabelece que a o orçamento deve ser expresso de forma ordenada e completa, sem aspectos confusos. Há também um preceito que propõe que o orçamento deve promover um balanceamento entre os valores de receita e despesa, com vistas a evitar déficits recorrentes. Estes são, respectivamente, os princípios da:
O projeto de lei que deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos, e que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, refere-se
Segundo As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o regime contábil adotado para os registros contábeis do setor público é:
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Por Classificação Institucional entende-se que _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Segundo o § 1.º do artigo 165 da CRFB, o Plano Plurianual, que é um instrumento da Administração Pública, deverá conter ______________________________.
O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil é composto pelos instrumentos apresentados em qual das opções a seguir?
De acordo com o artigo 2o da Lei no 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?
O valor do orçamento de um orçamento público é determinado pelo:
O Planejamento na área pública é executado por meio dos seguintes instrumentos básicos:
