Acerca do regime contábil, adotado pela contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Ao contrário da contabilidade societária, a contabilidade pública brasileira adota o regime de caixa para receitas e despesas.
Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
A contabilidade federal tem a finalidade reconhecer, mensurar, registrar e controlar as operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, apresentando como produto final as demonstrações contábeis.
Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.
Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir.
É permitido ao Banco Central do Brasil permutar título da dívida de um estado por título da dívida pública federal.
Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
O princípio da competência não pode ser aplicado integralmente ao setor público, haja vista o fato de alguns ajustes, como a inscrição dos restos a pagar, serem incompatíveis com esse setor.
Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
A autonomia patrimonial e a responsabilização dos órgãos do setor público se afirmam, respectivamente, pela destinação social do patrimônio e pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
Empresas públicas da União, ainda que possuam capital totalmente público, podem empregar a contabilidade pública ou a contabilidade empresarial para controlar o patrimônio e prestar contas.
Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir.
As receitas orçamentárias podem ser vinculadas por meio de lei a órgão, fundo ou despesa. Contabilmente, as receitas vinculadas devem ser lançadas como outras receitas correntes.
Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem.
O objeto da contabilidade governamental é o patrimônio público.
No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.
Os documentos originais fiscais ou equivalentes comprobatórios das despesas executadas pelo convenente devem ser adequadamente identificados com referência ao título e número do convênio, bem como devem ser mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados.
