5481
Q217985
Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
5482
Q217983
Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. Por ser uma entidade governamental, o MPU deve disponibilizar informações sobre aspectos de natureza financeira e física do seu patrimônio.
5483
Q217981
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.
5484
Q217979
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
5485
Q217976
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Caso seja declarada a insolvência de devedor de empresa por sentença emanada do Poder Judiciário, a empresa credora poderá deduzir as perdas dos valores devidos como despesas, para determinação do lucro real.
5486
Q217974
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
5487
Q217972
Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional e aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens a seguir. Caso a ordem bancária seja cancelada após a data de sua emissão, seu valor só recomporá a disponibilidade da unidade gestora no dia seguinte.
5488
Q217970
Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional e aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens a seguir. Qualquer irregularidade constatada após a contabilização de documento no SIAFI somente poderá ser corrigida por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto.
5489
Q217968
No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue os itens subsecutivos. No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.
5490
Q217965
No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue os itens subsecutivos. Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.