A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, em janeiro de 2017, a edição mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no qual estão apresentadas as estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A figura abaixo apresenta a composição de uma das DCASP.

A composição apresentada na figura corresponde

O fato gerador de uma obrigação patrimonial pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho, antes da liquidação ou no momento da liquidação. A figura ao lado representa uma sequência de lançamentos referentes a uma obrigação patrimonial.

A sequência de lançamentos representada na figura explicita que o fato gerador ocorreu

Controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com o objetivo de atingir determinadas finalidades. Considere, a seguir, algumas finalidades.

I Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes orçamentários.

II Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

III Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.

IV Contribuir para a promoção da eficácia operacional da entidade.

São finalidades do controle interno das entidades do setor público as que estão presentes nos itens

Um ente, ao final do exercício financeiro, apresentava os seguintes saldos (valores em R$ 1,00): 

om base nesse caso hipotético, é correto afirmar que, do ponto de vista orçamentário, tenha havido