I. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.
II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
III. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).
Marque a alternativa CORRETA:
I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Elas são um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas e fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
II. As demonstrações contábeis, como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa, a Demonstração de Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial, devem fornecer informações que auxiliem os usuários a avaliar se a entidade satisfez os seus objetivos financeiros, jurídicos, processuais, sociais e patrimoniais.
III. O Balanço Financeiro deve demonst...
I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.
II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
III. A Lei de Orçamento deve compreen...
I. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.
III. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumpr...
I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que pretendam ser representados. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é incompleta, parcial e possui um erro material.
II. O caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, determina que deve existir um orçamento único para todos os entes federados União, estados, Distrito Federal e municípios com a finalidade de se garantirem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
III. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability...
Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas patrimoniais são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, do atendimento em serviços de saúde, de dividendos, das compensações financeiras ou de royalties e de concessões.
II. As receitas de serviços decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como o comércio, o transporte, a comunicação, os serviços hospitalares, a armazenagem, os serviços recreativos, os culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
III. As receitas correntes ...
Analise as afirmativas a seguir:
I. A definição de crédito tributário, na perspectiva da Administração Pública, é derivada da necessidade do ente público de reavaliar regularmente a eficiência da sua força de trabalho (os servidores). Assim, quanto mais eficientes os servidores de uma organização pública, maior o crédito tributário que aquela organização poderá conceder a seus colaboradores.
II. A receita industrial é proveniente de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, o recolhimento de tributos, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica...
I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a...
Analise as afirmativas a seguir:
I. A tempestividade torna a informação contábil menos útil aos usuários e gestores públicos, pois reduz a acurácia e aumenta a imprecisão sobre os dados patrimoniais. Esse fenômeno pode ser percebido no decorrer do desenvolvimento do Balanço Patrimonial, o qual deve ser concluído o mais brevemente possível após o término do período de apuração.
II. Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas...