As normas de contabilidade aplicada ao setor público em vigor determinam que os atos potenciais ativos e os atos potenciais passivos sejam demonstrados no Balanço Patrimonial. Em qual dos quadros do Balanço essas informações devem ser evidenciadas?
A lei que estatuiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos também instituiu os Créditos Adicionais, suas denominações, requisitos e demais características de cada um deles. Entre os Créditos Adicionais estão os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Esses, a Lei classificou com a seguinte denominação:
Levando em conta os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da limitação dos gastos com pessoal, o Município de Taquari deve observar que:
Para elaborar o orçamento o gestor público deve observar as normas vigentes, como também, os princípios orçamentários. Há um desses princípios que fala que todas as Receitas e todas as Despesas devem constar no Orçamento pelos seus totais sem qualquer tipo de dedução. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa o princípio exposto no enunciado.
Para a elaboração do orçamento público até a sua devida aprovação, é necessário a observação de três instrumentos fundamentais que é são: PPA (Plano Plurianual); LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), esse último representa o orçamento público propriamente dito. Com base na CF/1988 (Constituição Federal de 1988), assinale a assertiva que representa corretamente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A Despesas pública deverá ser classificada de acordo com sua utilização, e entre outros critérios estabelecidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) e as legislações vigentes. Há uma dessas classificações da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. De acordo com essas informações, assinale a assertiva que representa a classificação da despesa pública sublinhada no enunciado.
A prefeitura Z apresentou os seguintes saldos de algumas contas orçamentárias que estavam presentes em seu orçamento do ano de 2021. Receita Industrial .... R$ 10.500,00 Receita de Caução recebida em espécie .... R$ 5.600,00 Receita de transferência de capital .... R$ 8.000,00 Receita Patrimonial .... R$ 1.000,00 Receita de impostos .... R$ 4.000,00
Com base nas informações apresentadas, assinale a assertiva que contém o saldo somente das receitas orçamentarias correntes.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 estabelece que as despesas com pessoal de cada ente da Federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida previstos nessa norma. Suponha que um Município X possui R$ 1.150.000,00 em receita corrente líquida. De acordo com a LRF, assinale corretamente a assertiva que contém o valor a ser direcionado para as despesas de pessoal do poder executivo municipal, como também, o valor para o poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver. Respectivamente
