Os estágios da execução da despesa orçamentária no setor público são

As etapas da receita orçamentária no setor público são

O enfoque contábil estabelece que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. Do enfoque contábil resulta a avaliação integral e completa do patrimônio público, vez que sua utilização pressupõe das receitas quando nasce o crédito tributário mediante lançamento tributário efetuado pelo órgão público, seja no lançamento direto, como é o caso do IPTU, IPVA, Taxa de Incêndio; na autuação fiscal ou no parcelamento de créditos fiscais concedidos aos contribuintes. Essa situação é ancorada pelo Princípio da:

Em contabilidade pública, a compreensão da lógica dos registros patrimoniais é essencial para o entendimento da formação, da composição e da evolução do patrimônio. É importante estar ciente de que variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Nesse sentido, considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), EXCETO:

As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo as seguintes informações, EXCETO:

Sobre o Sistema de Contabilidade Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas em âmbito federal exclusivamente.
II. Compete, privativamente, ao órgão central de Contabilidade de cada Estado, elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis a serem adotados em âmbito estadual e respectivos municípios.
III. A Procuradoria-Geral Estadual é responsável por coordenar a disponibilização de informações contábeis dos Estados e de seus respectivos municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.
IV. A Procuradoria-Geral de cada Estado expedirá normativos complementares que se fizerem nece... Ver mais

O atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em contabilidade pública, do ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados. Suponha que um determinado município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita e arrecadou, efetivamente, apenas R$ 800,00. Considerando unicamente as informações disponibilizadas, o registro contábil, no município, está INCORRETO em: 

Em contabilidade pública, as bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. Para o passivo, os valores de entrada se relacionam à transação por meio da qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Sobre mensuração de ativos e de passivos, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a responsabilidade pelas demonstrações contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.