O registro contábil inicial de um Passivo Contingente por uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio dos seguintes lançamentos:

Em 11/11/2021, uma entidade pública possuía um lote de produtos mantido para ser distribuído gratuitamente por meio de cestas básicas. Nessa data, o lote de produtos estava reconhecido no estoque da entidade e mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00.
Em 31/12/2021, a mesma entidade pública constatou que o referido lote de produtos não havia sido distribuído e permanecia em seu estoque mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00. Nesta data, a entidade efetuou a mensuração do lote de produtos utilizando outras bases de mensuração e constatou que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido do lote eram, respectivamente, R$ 67.000,00 e R$ 66.500,00.
De acordo com a NBC TSP 04, em 31/12/2021, a entidade pública deve ter

Considere as seguintes assertivas que versam sobre definições apresentadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP):

I. Valor recuperável, de acordo com a NBC TSP 10, é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.
II. Valor em uso de ativo não gerador de caixa, de acordo com a NBC TSP 09, é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.
III. Valor justo líquido de despesas de venda do ativo, de acordo com a NBC TSP 09, é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil... Ver mais

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita com Aluguéis e Arrendamentos por um ente público no mês de março de 2022, cujo fato gerador da receita ocorreu no mesmo mês de sua arrecadação e cujo pagamento foi efetuado por uma empresa privada, deve ser evidenciada

No Balanço Patrimonial de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a conta contábil

As contas contábeis “Crédito Empenhado a Liquidar”, “Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada” e “Adiantamentos de Clientes” pertencem, respectivamente, às seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, através do qual o Estado exerce suas funções típicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca das funções econômicas do orçamento estatal:

De acordo com a Lei 4.320/64, em específico aos balanços patrimoniais, apresente a alternativa incorreta. 

A Lei 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei , marque a alternativa correta.

A Lei 4.320/64, em seu capítulo II e III, trata respectivamente das receitas e das Despesas. É incorreta a alternativa: