Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

De acordo com o MCASP, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica qualitativa de verificabilidade: 

Considere que, com a finalidade de atender ao objetivo de um programa de Educação Profissional e Tecnológica, foi orçada e programada a transferência de recursos para uma Instituição Federal de Educação. Esses recursos são destinados a garantir os gastos com a ampliação e a manutenção do prédio de laboratórios de desenvolvimento profissional e tecnológico. As despesas orçadas relativas à ampliação são de R$ 3.000.000,00 e as referentes às reformas equivalem a R$ 500.000,00. Com base na classificação por Estrutura Programática em relação às ações, essas despesas deverão ser classificadas como: 

Considere que o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de um município é de R$ 2.000.000,00 e que sua administração optou pela diminuição da alíquota, o que causou uma redução de 20% na receita arrecadada pelo município. Com base nessas informações, o registro contábil de natureza da informação patrimonial no momento do reconhecimento do fato gerador deve ser:

O tratamento contábil e a divulgação aplicados aos ativos biológicos e produtos agrícolas no setor público é definido pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 
De acordo com a NBC TSP 26, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de transformação biológica:

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 07 estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do setor público de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca desse item do ativo não circulante. A NBC TSP 07 define bens imóveis como aqueles bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Com base na classificação de bens imóveis definidos pela NBC TSP 07, analise as afirmativas a seguir:

I. São os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II. São bens que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direi... Ver mais

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC) TSP 12 dispõe sobre o objetivo, as definições e a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Essa demonstração apresenta as entradas e saídas de caixa, assim como as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A informação dos fluxos de caixa possibilita aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e como os recursos de caixa foram utilizados. Considerando a classificação dos fluxos de caixa das atividades, analise as seguintes operações:

I. Pagamentos em caixa por arrendatário para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro.
II. Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.
III... Ver mais

Com relação ao Balanço Patrimonial, ao quadro do Superávit/Déficit Financeiro, que resulta da diferença entre o Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, conforme o quadro dos Ativos e Passivos financeiros e permanentes, foram feitas as seguintes afirmações:

I. Se Ativo Financeiro < Passivo Financeiro, então resulta em déficit financeiro.
II. Se Ativo Financeiro > Passivo Financeiro, então resulta em déficit financeiro.
III. Se o resultado é superávit financeiro do exercício anterior, então esse valor é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em: 

O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece as medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Sobre as espécies de renúncia de receita, analise as seguintes afirmativas: 

I. É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
II. É a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
III. É o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei.

A alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ordem de renúncia de receita apresenta... Ver mais

Nos contratos administrativos, no caso de haver alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento: 

Uma entidade deve estabelecer controles adequados para o acompanhamento dos itens reconhecidos em seu patrimônio. No caso de um recurso registrado como ativo, este é considerado desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Essa constatação é aplicável tanto para ativos tangíveis como intangíveis.  Em relação ao teste de redução ao valor recuperável para ativos intangíveis, à luz das normas contábeis, os responsáveis pela contabilidade em uma entidade devem considerar que: