De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autoridade administrativa terá ampla faculdade de fiscalização podendo especialmente:
I.Exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.
II.Apreender livros e documentos fiscais, independente das condições e formas definidas no Código Tributário do Município de Princesa - SC.
III.Fazer inspeções, vistorias, levantamentos, avaliações e auditorias nos locais e estabelecimentos onde se exerçam atividades passíveis de tributação, ou nos bens que constituam matéria tributável.
IV.A autoridad... Ver mais

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário do Município de Princesa - SC, em especial a dívida ativa. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Constitui dívida ativa tributária a proveniente de impostos, taxas e contribuições e demais serviços, no seu valor original, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária.
(__)As dívidas relativas ao mesmo devedor, quando oriundas de vários tributos, não poderão ser englobadas numa única certidão.
(__)Não fica autorizada a baixa da Dívida Ativa Municipal, através de cancelamento dos créditos tributários enquadráveis cujo sujeito passivo encontra-se em local incerto e ignorado.
(__)A certidão da dívida ativa não precisará conter a indicação do livro e da folha de inscrição.... Ver mais

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1-Circulante. 2-Conversibilidade. 3-Não Circulante. 4-Unidade Contábil.
Segunda coluna: conceito
(__)A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.
(__)O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
(__)A qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
(__)O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
Assinale a alternativa qu... Ver mais

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada, é o conceito de:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), especialmente sobre a classificação da unidade contábil, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1-Originária. 2-Descentralizada. 3-Unificada. 4-Consolidada.
Segunda coluna: conceito
(__)representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
(__)representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
Assinale a alternativa que apresenta a corret... Ver mais

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.

A dívida pública decorre do desequilíbrio entre receitas e despesas, mas pode estar relacionada à necessidade de novos investimentos. Duas formas de se financiar os deficits com recursos extrafiscais são a emissão de moeda e a venda de títulos públicos.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Pelo princípio da universalidade, as receitas e as despesas das entidades da administração indireta, mesmo recebendo recursos da União, provenientes apenas de aumento da participação acionária, integram o orçamento da União.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

A classificação funcional é um conjunto de funções e subfunções predeterminadas, que agregam os gastos públicos de acordo com as áreas de atuação governamental, sendo aplicável às três esferas de governo. É independente da classificação programática, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público.