Uma entidade do setor público apresentava as seguintes informações, relativas ao ano de X1: • Aquisição financiada de bens operacionais: R$ 100.000; • Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços: R$ 80.000; • Operações de crédito autorizadas no orçamento para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária e efetivamente realizadas: R$ 300.000; • Variação monetária da dívida mobiliária: R$ 50.000; • Compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida pela entidade: R$ 120.000. Considerando-se que o montante do refinanciamento do principal da dívida mobiliária em 31/12/X0 era de R$ 500.000, o refinanciamento da dívida mobiliária em 31/12/X1 NÃO poderá exceder o seguinte montante:
Em determinado exercício, um Município diminuiu a alíquota do IPTU, o que provocou uma redução de 10% da receita arrecadada. O Município contabilizou a renúncia da receita no momento da arrecadação. Dado que a receita realizada é de R$ 500.000, os lançamentos contábeis são os seguintes:
A Secretaria de Habitação vinculada a um Município constrói e vende habitações a preço subsidiado a seus habitantes. O prazo para conclusão das obras é de 24 meses. Os gastos com os recursos destinados a essa construção devem ser apresentados no balanço patrimonial na seguinte conta:
Um desafio sempre presente para as organizações, públicas ou privadas, é promover uma evidenciação apropriada, que satisfaça os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Esse desafio se tornou mais evidente com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, com o esforço para que a contabilidade tenha mais compromisso com a essência e menos com a forma. Nesse contexto, um agente de controle estava avaliando um relatório de prestação de contas de um ente público, no qual foram apresentadas informações de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal. Durante a análise, o agente verificou que um edifício em construção, com 75% das obras concluídas, não fora incluído no balanço patrimonial do ente. Porém, notas explica...
Contabilidade Pública
Demonstrações Contábeis
Notas Explicativas na Contabilidade Pública
Ano:
2022
Banca:
FGV
Uma das novidades da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público é a necessidade de maior alinhamento com práticas contábeis adotadas por entidades privadas, principalmente de capital aberto. Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação. Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento relevante de transparência na gestão fiscal e deve ser elaborado e analisado cuidadosamente para dar suporte a decisões de gestores e agentes de controle. Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis. Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:
Uma entidade pública adquiriu um equipamento em dezembro de 20X0 pelo valor de R$ 400.000, que entrou em operação em 01/01/20X1. A entidade adota como política de depreciação o modelo da linha reta e, para este equipamento, foi estimada uma vida útil de doze anos, com valor residual de 2,5% do valor de aquisição. Em 01/12/20X5, a entidade constituiu uma comissão para revisar a vida útil de alguns equipamentos, a partir da análise do manual do fabricante e relatórios de operação. Em 02/01/20X6, a comissão apurou que, após cinco anos de operação, a vida útil remanescente do equipamento citado era de dez anos e o valor residual era de R$ 12.000. Após essas apurações, o contador da entidade pública detentora do equipamento deverá:
Em geral, a estrutura de uma demonstração contábil contém informações, em um nível de detalhamento relevante, para atingir os objetivos da demonstração. Tendo em vista a ampliação da compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, estas são complementadas por informações adicionais dispostas em notas explicativas. O Balanço Orçamentário de uma entidade pública, ao final de um dado exercício, apresentou déficit orçamentário expressivo, decorrente do volume de despesas executadas significativamente superior às receitas arrecadadas. Esse fato, em princípio, pode representar uma irregularidade. Uma informação que pode ser apresentada em nota explicativa pela entidade para auxiliar na análise e compreensão desse cenário se refere a:
Contabilidade Pública
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Ano:
2022
Banca:
FAURGS
Considere as afirmações abaixo sobre a Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral (NBC TSP 28).
I - Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o Setor Governo Geral (SGG) e o Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF). II - O governo elabora e apresenta demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o regime de caixa e opta por divulgar informações financeiras do Setor Governo Geral. III- As demonstrações contábeis do governo que presta serviços por meio de entidades controladas, dependentes ou não do orçamento público para financiar as suas atividades, são demonstrações contábeis consolidadas.
Contabilidade Pública
Sistema Contábil
Controle Contábil
Ano:
2022
Banca:
FGV
Após receber algumas denúncias nos canais internos de comunicação, uma autarquia federal resolveu criar um comitê para verificar possíveis irregularidades na execução de contratos vigentes do órgão com empresas de prestação de serviços gráficos. O controle exercido por essa autarquia na situação acima é do tipo: