Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.

Considere que, em 30/9/X1, a União tenha celebrado contrato de compra de um caminhão com a empresa XYZ Ltda., com prazo para entrega em 31/12/X1, mas que, por problemas de logística, a entrega atrasará 60 dias em relação ao previsto. Nessa situação hipotética, para assegurar a utilização da dotação orçamentária, a União poderá realizar o empenho da despesa e a sua respectiva inscrição em restos a pagar não processados. 

Julgue o item subsequente, relativos à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e à natureza da informação contábil. 

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, sendo facultativa para as demais entidades. 

Cada conta recebe um conjunto de algarismos utilizado para de identificá-la dentro do plano de conta da entidade que é chamado código da conta.
No elenco de contas a seguir, você percebe que as conta que representam:
I. o ativo tem o algarismo 1 para identificá-las;
II. o passivo, o algarismo 2;
III. receitas, o algarismo 3;
IV. contas de despesas, o algarismo 4; e
V. apuração do resultado, o algarismo 5.
Sobre o plano de contas, assinale a alternativa correta: 

Segundo o Art. 2º da LEI Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, em seu § 4º: Para efeito de determinação do saldo de imposto a pagar ou a ser compensado, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido o valor:
I - dos incentivos fiscais de dedução do imposto, observados os limites e prazos fixados na legislação vigente, bem como o disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995;
II - dos incentivos fiscais de redução e isenção do imposto, calculados com base no lucro da exportação;
III - do imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente sobre receitas computadas na determinação do lucro real;
IV - do imposto de renda pago na forma deste artigo.
Assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 4.320/1964, artigo 105, confere viés orçamentário ao balanço patrimonial, já que separa ativo e passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária. Nesse sentido, considere que uma entidade do setor público dispõe das seguintes informações para a elaboração desse balanço patrimonial.
Passivo financeiro               R$ 2.000,00
Passivo real descoberto      R$ 200,00
Ativo permanente                 R$ 1.500,00
Superávit financeiro             R$ 1.000,00

Tomando por base somente tais informações, é correto afirmar:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a opção correta no que concerne às disposições do Decreto n.º 10.540/2020 acerca do cadastramento de usuários e da consulta e alteração de dados mantidos pelo SIAFIC.  

Concernentemente aos dispêndios realizados pelos entes públicos para saldar compromissos pactuados, assinale a opção correta.  

O departamento de obras de um município realiza, com recursos próprios, os trabalhos de pavimentação de vias públicas municipais, usando servidores e máquinas próprias e insumos (asfalto frio, brita e outros) adquiridos no mercado.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, segundo a terminologia de custos utilizada no setor público, esses insumos classificam-se como 

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função