O art. 35 da Lei nº 4.320/64 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso pode-se depreender que a Contabilidade Pública em nosso país adota o:

No exercício de um determinado ano, o Executivo recebe expediente do Tribunal de Justiça informando que deve incluir no orçamento do ano seguinte o valor de R$ 50.000,00, relativo ao pagamento de precatórios.

Esta operação deverá, pelo regime de competência, ensejar o seguinte lançamento contábil:

O artigo 35 da Lei no 4.320/64 estabelece o regime de Caixa para a Receita e o de Competência para a Despesa. Assinale a opção que indica, na contabilização da Despesa Pública, exceção ao Regime de Competência.

Entre as opções abaixo, a única que não pode ser classificada como Variação Ativa, por não causar aumento patrimonial, é

Considerando que variações passivas são aquelas que causam diminuição no patrimônio, sendo compostas pelas classes 3 (Despesas) e 5 (Resultado Diminutivo do Exercício), pode-se afirmar que entre as mutações passivas orçamentárias encontram-se as decorrentes de(da):

Constitui variação ativa resultante da execução orçamentária, por mutação patrimonial da despesa,

A despesa de amortização de empréstimos obtidos de terceiros tem como conseqüência a seguinte alteração patrimonial:

Segundo os preceitos da contabilidade pública, a aquisição de um bem, a vista, com recursos orçamentários,

A diferença positiva entre as variações ativas e passivas do exercício financeiro é denominada:

De acordo com o Código Civil Brasileiro vigente, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios". Neste universo, para os fins da Contabilidade Pública, merecem registro e escrituração apenas os bens