A Lei 4.320/1964 instituiu uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia, segregando-a em:
A classificação orçamentária que tem por finalidade indicar o órgão e a unidade orçamentária responsável pela realização do gasto, sendo objeto de regramento próprio em cada ente federativo, é denominada classificação:
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 –, estabelece parâmetros para uma gestão responsável das finanças estatais. Com base no referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os créditos adicionais, ferramentas retificadoras da Lei Orçamentária Anual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Todas as modalidades de crédito adicional necessitam de autorização legislativa prévia. ( ) O crédito adicional suplementar é a modalidade destinada a cobrir aumento de despesas já previstas no orçamento, como, por exemplo, concessão de reajustes salariais acima do índice originalmente previsto. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa
As receitas públicas orçamentárias são os ingressos de recursos financeiros destinados à consecução das finalidades precípuas do Estado. Neste sentido, a receita obtida pelo Estado com a realização de suas atividades ordinárias, como a arrecadação de tributos e a prestação de serviços públicos, e que provoca variação no patrimônio líquido da entidade, é classificada como:
Suponha que no curso de uma auditoria de demonstrações financeiras, auditor pretenda verificar a autenticidade do saldo registrado na conta-contábil “Banco ABC Conta 123”, de titularidade de determinada Prefeitura. Para tanto, ele envia uma carta registrada à Instituição Financeira, solicitando que informe o saldo da referida na data de encerramento do Balanço Patrimonial. De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria, o procedimento adotado é denominado:
