Dentre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, aquelas que apresentam:
1 – as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicarão o resultado patrimonial do exercício; 2 – as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados aos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do ano seguinte; 3 – as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação; e 4 – a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patr... Ver mais

Conforme a Lei nº 4.320/64, a receita deverá ser classificada em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Um exemplo de receita corrente é a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras municipais, bem como: 

Seguindo o critério do PCASP, a distribuição de material gratuito é classificada como: 

As contas contábeis do PCASP são classificadas em oito classes, de acordo com a natureza das informações que evidenciam, sendo de natureza patrimonial, orçamentária ou de controle. Seguindo a estrutura do código da conta contábil, as contas que controlam os custos dos bens e serviços produzidos devem ser classificadas na classe e grupo: 

De acordo com o MCASP (2021), o PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas de acordo com a natureza da informação que evidenciam:


Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A natureza do saldo das contas das classes 1, 3, 5 e 7 é devedora e das classes 2, 4, 6 e 8 é credora.
( ) As contas das classes 1, 2, 3 e 4 são patrimoniais e das classes 5, 6, 7 e 8 são de resultado.
( ) As informações de natureza patrimonial são evidenciadas pelas contas das classes 1, 2, 3 e 4.
( ) As informações de natureza orçamentária são evidenciadas pelas contas das classes 5, 6,... Ver mais

Um ente público municipal apresentou as seguintes informações referentes aos eventos ocorridos em 2022:
Alienação de equipamentos                      R$ 3.500,00 Aquisição de veículo                                 R$ 1.500,00 Baixa de materiais de consumo                R$ 7.000,00 Contratação de operação de crédito         R$ 30.000,00 Depreciação do período                            R$ 1.000,00 Despesa com juros da dívida                     R$ 15.000,00 Despesa com pessoal                                R$ 65.000,00 Doação de bens inservíveis                       R$ 5.000,00 Pagamento de fornecedores                      R$ 25.000,00 Recebimento de bem em doação              R$ 10.000,00 Receita de transferência                             R$ 2.500,00 Receita tributária       ... Ver mais

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público corresponde à estrutura básica de escrituração, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que possuem atributos. Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
(MCASP, 2021, p. 472.)
 Constitui-se em atributo legal da conta contábil:

Um ente público municipal apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:


Considerando os resultados que serão evidenciados pelo Balanço Orçamentário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Orçamento Corrente apresenta um deficit de R$ 300,00. ( ) O Orçamento de Capital apresenta um superavit de R$ 600,00. ( ) O Resultado Orçamentário apresenta um deficit de R$ 600,00. ( ) O Resultado Orçamentário apresenta um superavit de R$ 900,00.
A sequência está correta em 

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Alienação de Bens                                  R$ 4.000,00

Amortização de Dívidas Contraídas        R$ 2.500,00

Aquisição de Imobilizados                       R$ 2.300,00

Impostos e Taxas Arrecadados                R$ 5.000,00

Material de Consumo utilizado                 R$ 1.200,00

Pessoal e Encargos                                  R$ 4.100,00

Receitas de Aluguéis                                 R$ 1.800,00

Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o Resultado Patrimonial corresponde a:Receitas de Serviços R$ 3.200,00 

Um ente público apresentou as seguintes informações:

Aplicações Financeiras                                                    R$ 800,00

Disponibilidade de Caixa                                                  R$ 1.200,00

Operação de crédito por antecipação de receita              R$ 4.000,00

Operações de Crédito Contratuais (24 meses)                 R$ 8.000,00

Operações de Crédito Mobiliárias (36 meses)                   R$ 12.000,00

Restos a Pagar R$ 2.000,00 Serviços da dívida a pagar   R$ 1.500,00

Considerando somente as informações apresentadas, pode-se afirmar que: