Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue os próximos itens. O refinanciamento da dívida pública constará na lei orçamentária anual apenas em relação aos recursos destinados à amortização do principal da dívida.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue os itens de 71 a 80. A dívida fundada exclui obrigações contraídas em decorrência de contratos assinados para financiar obras e serviços públicos.
Em matéria orçamentária, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ouviços, denominam-se
Supondo que determinada despesa orçamentária foi legalmente empenhada e inscrita em restos a pagar no ano X1, mas no ano seguinte foi cancelada. Este fato contábil representa uma
