Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.
( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.
( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afeta...
Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.
A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:
No que diz respeito ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
II. Tem como um dos objetivos padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
III. O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos órgãos dos Governos Estaduais distribuídos no país e no exterior.
As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas na(s) seguinte(s) condição(ões):
I. atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não tenha limite estabelecido.
II. atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores).
III. quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.
É correto o que se apresenta em
