1
Q214670
Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.
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Q214669
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. A falta de prestação de contas de órgão do Poder Executivo Federal ao SCI não implica recomendação formal para a instauração de tomada de contas especial, recomendação que ocorrerá obrigatoriamente nos casos em que seja constatado desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
3
Q214667
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Nos trabalhos de fiscalização e auditoria desenvolvidos por órgãos e unidades do SCI, será verificada a execução do objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, avaliando a obediência ao que foi determinado no projeto e plano de trabalho dos convênios, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.
4
Q214665
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. O acompanhamento dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social pelas unidades responsáveis pelas atividades de planejamento da União restringe-se a análises econômico-financeiras, que avaliam tais atividades quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo.
5
Q214664
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Os responsáveis por entidades de direito privado que se utilizem de contribuições para fins sociais e que recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro sujeitam-se à atuação do SCI mediante tomada de contas.
6
Q214662
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.
7
Q214661
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.
8
Q214659
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O empenho da despesa não cria obrigação para o Estado, mas reserva dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido em relação contratual existente.
9
Q214657
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.
10
Q214655
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.