Uma determinada entidade do setor público, com respeito a todas as determinações legais e constitucionais, inclusive seu estatuto, determinou a construção de uma máquina de grande porte que vá ao encontro do objeto fim da sociedade. Para a construção da referida máquina, foram gastos:

Com relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, classifique cada uma das finalidades em V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) Formular o planejamento estratégico nacional e internacional.

( ) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

( ) Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

( ) Gerenciar o processo de planejamento, execução e de orçamento federal.

( ) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

( ) Promover, juntamente com as embaixadas e consulados, a articulaç... Ver mais

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os(as) _______________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser _______________ à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento – as quais são classificadas em suplementares, especiais e extraordinárias – são consideradas

De acordo com o artigo 11, da Lei n.º 4320/64, as Receitas Orçamentárias classificam-se em

No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

O sistema contábil público é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas de informações:

Os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, se verificado, ao final de um ___________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou sob supervisão da Contabilidade Tributária. Entre as obrigações acessórias está: