201 Q650599
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:
202 Q650598
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:
203 Q650597
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

204 Q650568
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das demonstrações contábeis, o PCASP possui um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Constituem operações que devem ser identificadas no nível de consolidação com o dígito 1, EXCETO transações:
205 Q650562
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Acerca da mensuração após o reconhecimento inicial de ativo intangível com vida útil indefinida, é correto afirmar que:
206 Q650561
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.

II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.

III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.

Está correto somente o que se afirma em:

207 Q650552
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as contas em classes, segundo a natureza da informação contábil. A análise da natureza da informação e das classes e grupos apresentados no PCASP permite afirmar que:
208 Q650549
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, é correto afirmar que:
209 Q650535
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a opção que indica o princípio contábil que, no âmbito da entidade pública, vincula-se ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
210 Q650532
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (1); e é vedada a vinculação dos impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as próprias transferências constitucionais para manutenção e desenvolvimento do ensino (FPE, FPM, etc) e as garantias às operações de crédito por antecipação da receita (2).

A alternativa que associa corretamente os conceitos 1 e 2 aos princípios orçamentários da Universalidade (A), Legalidade (B), Não-Afetação (C), Orçamento-Bruto (D) e Exclusividade (E) é: