Contabilidade Pública
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária.

I. Emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, envio de declaração de informações econômico- fiscais e inscrições nos cadastros de contribuintes.

II. Registro dos contratos de transferência de tecnologia junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), registro de contratos nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, e autenticação de firma do signatário nos contratos firmados entre os particulares.

III. emissão do cupom fiscal pelos supermercados, aposição de selo em produtos da indústria de bebidas para o controle do recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e conferência de regularidade fiscal das e...

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Ano: 2014
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Contabilidade Pública
Ano: 2014
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O orçamento da União previu dotação destinada a cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de arroz e feijão, itens que compõem a cesta básica. Esse ato é denominado
Contabilidade Pública
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12. Posteriormente, cancelou a inscrição de algumas dessas despesas, mesmo ainda vigentes os direitos dos credores. Este procedimento é denominado
Contabilidade Pública
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,
Contabilidade Pública
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Muito embora o balanço patrimonial de um órgão público contenha informações de interesse público, registra valores que, por sua tecnicidade, são de difícil compreensão pela população em geral. É o caso da dívida ativa que, apesar do nome, corresponde, grosso modo, a um valor a receber e não a pagar. A inscrição de valores na dívida ativa, que pode ser de natureza tributária ou não tributária, envolve registros
Contabilidade Pública
Ano: 2014
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A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca modificação
Contabilidade Pública
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em 01/02/2012, o ordenador de despesa de um Tribunal empenhou despesa no valor de R$ 720,00, referente à assinatura de um periódico, cujo contrato prevê a entrega de dois volumes por mês durante 12 meses. O pagamento da despesa ocorreu em 01/03/2012, data a partir da qual o Tribunal começou a receber os dois volumes mensais. Com base nessas informações, houve
10 Q217072
Contabilidade Pública
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público,