O resultado da execução orçamentária foi de
Na verificação do direito adquirido pelo credor, a Lei no 4.320/64 exige que se tenha como base o contrato, em se tratando de
Para fins de licitação, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual denomina-se
A licitação, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado, e sem prejuízo da habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais, será efetuada no local
Os bens de uso comum do povo, segundo o antigo código de contabilidade da União, seriam ativados caso gerassem fluxo financeiro futuro. A Lei no 4.320/64 nenhuma referência fez quanto a critérios de sua contabilização. Dentre os critérios para reconhecimento de ativos, as normas de contabilidade estabelecem: a) a propriedade; b) geração de fluxo financeiro futuro; c) valor de troca; que não constituiriam critérios válidos para o setor governamental. As aplicações de recursos pelo governo, na formação de bens dessa natureza, constituem aplicações diretas, geram acréscimo de riqueza, e constituem despesas de capital, típicas para fatos permutativos, o que estaria a recomendar sua ativação. Assim posto o problema, percebe-se que a ativação de bens de uso comum d...
Quando a contabilidade governamental é estruturada em quatro sistemas básicos e autônomos, isto é, que não se comunicam diretamente, como sugere a Lei nº 4.320/64, as contas interferenciais entre os sistemas financeiro e patrimonial costumam ser intituladas, respectivamente,
Um servidor que recorra a suprimento de fundos para despesas de pequeno vulto e não presta contas até 30 dias, após o ano financeiro, não receberá novo adiantamento por ser considerado, segundo a Lei no 4.320/64,
O plano operacional que expressa um conjunto de ações futuras e identifica os recursos para sua implementação, desdobrados em projetos e atividades, adotado pela Lei no 4.320/64 e Decreto-lei no 200/67, corresponde ao orçamento
Para responder as questões de números 38 a 40 considere o seguinte Balanço Orçamentário:
A economia de dotação corresponde a
Segundo a Lei no 101/2000, NÃO constitui a hipótese de destinação de recursos públicos ao setor privado:
