Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.
A tabela de eventos substituiu a forma usual de apresentação de um plano de contas, no que diz respeito à correspondência entre as contas.
Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela elaboração do plano de contas na administração pública federal. A administração da tabela de eventos cabe à Secretaria de Orçamento Federal.
A contabilidade é exercida mediante as atividades de registro, tratamento e controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Considerando a seqüência dos eventos contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos a registros contábeis efetuados.
A compra de um veículo para uso de uma entidade é contabilizada como mutação ativa no sistema patrimonial, pois representa variação patrimonial ativa decorrente da execução orçamentária.
Para possibilitar o acompanhamento orçamentário e a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação dos compromissos assumidos pela administração pública, os registros na contabilidade pública são estruturados em sistemas de contas. Considerando a lógica contábil dos registros efetuados nos sistemas de contas, julgue os itens subseqüentes.
Os sistemas de contas da contabilidade pública são compartimentos estanques, isto é, os lançamentos contábeis são fechados (débito e crédito) dentro do mesmo sistema.
A respeito do plano de contas da administração pública federal, julgue o item que se segue.
O gerenciamento do plano de contas cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que fica autorizado, sempre que necessário, a criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.
A respeito dos sistemas contábeis adotados na contabilidade pública e acerca de suas finalidades, julgue os próximos itens.
Fatos que afetam tanto o sistema financeiro como o patrimonial podem não ter correspondência no sistema orçamentário. No primeiro caso, o exemplo seria o pagamento de restos a pagar; no segundo, a doação de um terreno.
Por intermédio do SIAFI, seu principal instrumento de gestão, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Acerca da tabela de eventos utilizada para transformar os atos e fatos administrativos em registros contábeis automáticos no SIAFI, julgue o item que se segue.
O SIAFI somente validará, do ponto de vista contábil, os documentos de entrada de dados, se eles se apresentarem com os eventos que, no todo, completem partidas dobradas.
Segundo o disposto no art. 1. o do Decreto n. o 93.872/1986 e no art. 56 da Lei n. o 4.320/1964, a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa, conhecido como conta única. Acerca do funcionamento da conta única, julgue o item que se segue.
O controle dos saldos e a transferência de recursos entre as unidades gestoras são feitos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitos e objetivos, julgue os itens seguintes.
O Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) é um subsistema que resulta das exigências para a celebração de convênios e transferências de recursos da União para os demais entes federativos. As secretarias e demais órgãos pertencentes aos estados, aos municípios e ao DF subordinam-se à situação cadastral do respectivo ente.
Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, o governo vem ao longo dos anos desenvolvendo sistemas que permitam consultas aos seus dados, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). Acerca da função desses sistemas, julgue os itens subseqüentes.
O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, que, por seu intermédio, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal.
