Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.

O ingresso de uma receita pública, seja ela orçamentária ou extraorçamentária, enseja registro no sistema de contas financeiro.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se um parlamentar apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, determinando a construção de uma escola pública em um município do seu estado, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, essa emenda deve ser rejeitada.

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.

Com relação aos registros e demonstrativos da Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir.

De acordo com o plano de contas da União, quando existe um fato que envolve o orçamento mas não afeta o patrimônio líquido, esse fato é registrado nos grupos de Resultado Diminutivo ou Resultado Aumentativo. Como exemplo, pode-se citar a depreciação.

Julgue os itens seguintes, acerca do plano de contas único para os órgãos da administração direta.

No plano de contas único, as classes de contas receita e resultado aumentativo do exercício incluem as contas representativas dos recursos recebidos na gestão que serão computados no resultado do exercício.

A estrutura do Plano de Contas da administração pública federal é composta por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação à estrutura dessas contas, julgue os itens a seguir.

As contas pertencentes ao ativo e ao passivo representam os elementos componentes do patrimônio, sendo seus saldos encerrados ao final de cada exercício financeiro.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.

Acerca dos procedimentos adotados pela contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O empenho é o estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nessa etapa que o fornecedor emite notas fiscais, recibos ou faturas e o Estado atesta o recebimento dos bens ou a execução dos serviços.

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.