A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Cabe à LDO dispor sobre os critérios e as formas de limitação de empenho.

A tabela acima apresenta dados, em reais, extraídos da demonstração das variações patrimoniais (DVP) de determinada entidade governamental. Com base nesses dados, julgue os itens a seguir.

O resultado patrimonial do exercício foi deficitário.

A tabela acima apresenta dados, em reais, extraídos da demonstração das variações patrimoniais (DVP) de determinada entidade governamental. Com base nesses dados, julgue os itens a seguir.

Apesar de evidenciada na DVP, a aquisição do imóvel não afeta a apuração do resultado patrimonial do exercício, por se tratar de fato permutativo.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Considerando que um órgão público tenha tomado um empréstimo em moeda estrangeira e se beneficiado de uma queda do preço da moeda contratada frente à moeda nacional, se, ao final do exercício financeiro, essa dívida ainda estiver pendente de pagamento, o reconhecimento da variação cambial deverá ser feito por meio de uma conta de variação ativa denominada insubsistência passiva.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x1 ou com o bem x2 de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p1 x1 + p2 x2 = m, em que P1 e P2 são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Efeito substituição é a mudança que ocorreria se mudassem os preços relativos e, conseqüentemente, o nível de utilidade.

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x1 ou com o bem x2 de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p1 x1 + p2 x2 = m, em que P1 e P2 são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

O custo de oportunidade de consumo de determinado bem é medido pela inclinação da reta orçamentária.

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x1 ou com o bem x2 de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p1 x1 + p2 x2 = m, em que P1 e P2 são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

O conjunto orçamentário é formado exclusivamente por todas as cestas que custam exatamente m.