Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios não podem, em nenhuma hipótese, legislar acerca desse assunto.

A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O bem móvel controlado diz respeito ao material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente podem ser feitos em uma divisão ou setor do patrimônio, em fichas, de modo a se caracterizarem a espécie do bem e o responsável pelo mesmo.

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Ocorre destinação desvinculada quando não há o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos.

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação deriva de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.

Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

Considerando o balanço orçamentário de uma determinada entidade governamental, mostrado acima, julgue o item seguinte.

O resultado orçamentário apurado no exercício foi deficitário em R$ 130.000,00.