Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.
Registram-se os restos a pagar por credor, independentemente do exercício a que se referem, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Com base no plano de contas atual, julgue os itens subsequentes, a respeito da contabilização dos fatos contábeis e de seus reflexos no sistema de contas.
A fixação da despesa é contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de despesa fixada.
A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
O exercício financeiro, não necessariamente, coincide com o ano civil e contém as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. A não coincidência pode, por exemplo, decorrer de uma greve geral que tenha adesão de mais de 50% dos servidores públicos que atuem no controle financeiro.
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria financeira, excluindo-se, portanto, qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.
Com relação a administração financeira, julgue os itens subsequentes.
Constitui investimento a aquisição pela administração pública de prédio recém-construído para servir de sede a órgão público.
Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.
A diferença entre o resultado apurado pelo balanço orçamentário e o resultado apurado pela demonstração das variações patrimoniais é representada pelas contas de mutações ativas e passivas.
De acordo com os conceitos de mutações ativas e passivas, julgue os itens a seguir.
O recebimento de imóvel em doação não é contabilizado como mutação, pois representa uma incorporação de bem no patrimônio da entidade por um fato independente da execução orçamentária.
No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.
Os efeitos das variações patrimoniais devem ser reconhecidos e evidenciados em correspondência com os respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
A respeito do impacto de determinados eventos na situação líquida patrimonial de determinada entidade pública, julgue os próximos itens.
O pagamento de dívida de longo prazo pelo valor do registro contábil afeta negativamente a situação líquida patrimonial da entidade.
Considerando o conceito, os objetivos e as finalidades da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
É objetivo da contabilidade pública fornecer aos usuários informações a respeito dos resultados alcançados e dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.
