Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.
As mutações patrimoniais da despesa somam R$ 50.000,00.
A respeito do impacto de determinados eventos na situação líquida patrimonial de determinada entidade pública, julgue os próximos itens.
O ajuste a valor recuperável da dívida ativa afeta positivamente a situação líquida patrimonial, visto que devem ficar registrados apenas os valores efetivamente cobráveis.
Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.
Verifica-se superavit patrimonial superior a R$ 20.000,00.
Com relação à estrutura e ao papel do balanço orçamentário previsto na Lei n.o 4.320/1964, julgue os seguintes itens.
As receitas correspondentes às transferências intragovernamentais são registradas, automaticamente, pelo SIAFI, em virtude da aprovação do orçamento e do cancelamento de créditos, e são controladas em nível de conta corrente.
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.
É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições efetivamente devidas, cabendo, no entanto, ao Instituto Nacional do Seguro Social a prova da irregularidade, sob pena de violação do postulado do devido processo legal.
Com relação à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens subsequentes.
A fixação da dotação inicial de despesa bem como os créditos adicionais abertos durante o exercício, efetuados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mediante nota de dotação, nas respectivas unidades orçamentárias, são classificados como evento da classe 50.
No que se refere à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens que se seguem.
A fixação da dotação inicial de despesa efetuada pela SOF é classificada como evento classe 20.
A despesa pública é executada em três estágios: ordinário (montante previamente conhecido), por estimativa (cujo valor não se possa determinar previamente) e global (de pagamento parcelado).
A conta corrente (código variável) permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitir maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.
Julgue os itens a seguir, a respeito da concessão e do controle dos suprimentos de fundos.
Não podem ser classificadas como suprimentos de fundos as despesas realizadas por meio do cartão de pagamento do governo federal.
