No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foi aprovada a lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000,00 e foram registrados apenas os seguintes eventos contábeis nesse exercício financeiro:

< arrecadação de impostos: . . . . . . . . . . . . . . R$ 120.000,00;

< recebimento de bem em doação: . . . . . . . . . . R$ 80.000,00;

< compra de imóvel à vista: . . . . . . . . . . . . . . R$ 100.000,00;

< empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone: R$ 40.000,00, inscritas em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro... Ver mais

A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades públicas e algumas entidades de natureza privada que administram recursos públicos, consideradas em todos os seus aspectos operacionais.

Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.

Uma mutação passiva pode decorrer da execução de uma despesa de capital.

Considerando as normas e procedimentos relativos ao inventário de material permanente e de consumo, julgue os itens que se seguem.

Devem ser organizados no órgão público da administração direta os registros contábeis analíticos de todos os bens de caráter permanente e de consumo, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda, uso e administração.

Considerando a tabela ao lado, que apresenta a demonstração das variações patrimoniais de uma entidade pública, em determinado exercício financeiro encerrado, julgue os itens a seguir.

A diferença entre as mutações ativas e passivas indica que houve diminuição patrimonial decorrente da execução orçamentária.

Com relação a interferências e mutações, julgue os itens subsequentes.

A compra de um veículo é contabilizada como interferência ativa, por se tratar de despesa de capital, caso em que os recursos despendidos produzem acréscimos no patrimônio, aumentando a riqueza patrimonial.

Com relação à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

Os chamados critérios abaixo da linha e acima da linha constituem duas formas de apuração dos resultados primário e nominal. No primeiro caso, o desempenho fiscal do governo é apurado por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Utilizando-se o critério acima da linha, apura-se o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.

Com base nos conceitos e na legislação aplicados à contabilidade pública, julgue os itens de 105 a 107.

A contabilidade pública deve evidenciar os fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Sendo assim, o registro das variações patrimoniais deve ser efetuado independentemente da execução orçamentária, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Desse modo, o lançamento, para efeito tributário, servirá de referência para o reconhecimento, entre outros, do IPTU e do IPVA.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Os recursos públicos concedidos a servidor público por meio do cartão de pagamentos do governo federal obedecem ao regime especial de execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos ministros, vedada a delegação de competência, devendo a movimentação dos recursos ser feita a partir de conta bancária específica.

A respeito de convênios, julgue os próximos itens.

Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.