A respeito de IR, CSLL e PIS/PASEP, julgue os itens subsecutivos.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de efetuar retenções na fonte do IR, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.
Estão isentos do recolhimento da COFINS as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas, relativamente às arrecadações provenientes de mensalidades, contribuições ou anuidades fixadas em lei — ou por estatuto ou assembleia dessas entidades —, destinadas ao custeio de suas atividades essenciais.
Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.
No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.
Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.
As despesas com restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.
A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
O empenho é etapa obrigatória da realização de despesas públicas.
A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação.
A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
A liquidação de despesa corrente enseja registro nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação, envolvendo ao menos uma conta do passivo financeiro.
Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.
exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.
Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.
Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
