Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais...

#Questão 221696 - Contabilidade Pública, Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Perito Criminal de 1.ª Classe – Área de Formação: Ciências Contábeis

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

Estão isentos do recolhimento da COFINS as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas, relativamente às arrecadações provenientes de mensalidades, contribuições ou anuidades fixadas em lei — ou por estatuto ou assembleia dessas entidades —, destinadas ao custeio de suas atividades essenciais.

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