Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos dela decorrentes.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
A incorporação de recursos financeiros ao erário público proveniente da constituição de dívidas deve ser classificada como uma receita de capital.
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.
A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
O registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa será efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.
Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.
A classificação econômica da receita subdivide-se em receitas correntes e receitas de capital, indicando se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou por aplicação direta.
Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.
Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.
Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.
Considerando que os restos a pagar constituem item específico da programação financeira, seu pagamento pode efetuar-se fora do limite de saques fixado.
Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.
A conclusão do processo de fixação da despesa orçamentária ocorre mediante o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
