Acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
Em dias coincidentes com feriados, sábados e domingos, não há remuneração para o saldo existente na conta de aplicação da Conta Única do Tesouro Nacional.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos objetivos e características do SIAFI.
O SIAFI possibilita que, a qualquer momento, a unidade gestora emita suas demonstrações contábeis.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN).
A unidade gestora pode providenciar por iniciativa própria o encerramento das contas-correntes que estiverem sem movimentação por mais de noventa dias.
Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item seguinte.
Para efeito de divulgação ou publicação, somente será reconhecido como dado oficial do SIAFI aquele devidamente autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da Secretaria do Tesouro Nacional.
Julgue o item que se segue, relativo à conta única do Tesouro Nacional.
As obrigações tributárias provenientes de retenções na fonte e de encargos próprios da unidade gestora devem ser previamente transferidas para a conta única da própria unidade gestora, por meio de ordem bancária, com vistas à emissão do documento de arrecadação de receitas federais (DARF) correspondente.
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), à Conta Única do Tesouro e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
As conformidades contábil, de operadores e de registro de gestão, que são registradas pela própria unidade gestora, são instrumentos de segurança do SIAFI.
Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.
O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.
No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.
O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.
Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.
Os efeitos econômicos das despesas empenhadas e não processadas inscritas em restos a pagar serão gerados somente no exercício seguinte àquele em que as despesas estão sendo reconhecidas, uma vez que os bens físicos ou os serviços contratados ainda não foram entregues ou prestados.
