Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornou clássica e se confunde com a classificação das funções do orçamento. Em decorrência disso, passaram a ser consideradas do orçamento as funções:

A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização do Legislativo, nem é considerada renda do Estado, que fica apenas como depositário desses valores. Os valores recebidos através de receitas extra-orçamentárias somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, mas, em contrapartida, constituem-se também em um passivo exigível, denominado:

O ciclo da gestão financeira da Fazenda Pública, envolve o movimento de entradas e saídas de numerário, os meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações e os métodos de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno de modo a estabelecer o equilíbrio e pode ser demonstrada pela seguinte equação:

Dentre as especializações da Contabilidade Pública, existe a classificação em contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Essas especialidades objetivam:

Cia. Paraná é uma empresa comercial e está desenvolvendo

um orçamento de caixa para o quarto trimestre de 2005.

O objetivo é se programar para efetuar os pagamentos do

mês de janeiro de 2006, normalmente um mês com operações

reduzidas. A empresa revende suas mercadorias da

seguinte forma: 50% à vista, 30% para recebimento no mês

seguinte e 20% no segundo mês após as vendas. As compras

correspondem a 60% do valor das vendas e são pagas

integralmente no mês seguinte. A empresa tem desembolso

mensal fixo de despesa de R$ 700,00 e despesas variáveis

mensais de 10% das vendas. O saldo do caix... Ver mais

Considere os dados apresentados no Balanço Orçamentário da Prefeitura de Montes Altos em 31/12/2003 e responda às questões de nos  42 e 43.

O Resultado Orçamentário, em reais, no período foi

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”

Este conceito define:

Na contabilidade pública, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente, como receitas:

As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são