Com relação à aplicação prática de conceitos de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.
Em 31/12/X1, a Prefeitura Y possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro:
Durante o exercício de X2, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 2.500.000,00. Além disso, no final do exercício apresentava despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é
Com relação a aspectos legais e financeiros dos restos a pagar, assinale a opção incorreta.
A conta Restos a Pagar integra as contas do sistema:
Sobre restos a pagar, assinale a afirmativa correta.
São despesas de exercícios anteriores as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos. Acerca dos pagamentos que podem ser efetuados à conta de despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
Não podem ser pagos à conta de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vija o direito do credor. Nesse caso, inicia-se novamente o processo de execução orçamentária e financeira da despesa.
Acerca do resultado e da situação patrimonial, julgue os itens subseqüentes.
O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas não liquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa, sendo cancelados os respectivos empenhos.
Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.
Por determinação legal, os restos a pagar, que constituem dívida flutuante, devem ser registrados de modo a evidenciar três critérios de classificação: por exercício, por credor e diferençando-se a condição de despesas em processadas e não-processadas.
O TCU tem mostrado preocupação com o acompanhamento e o controle das contas referentes a restos a pagar, em virtude do expressivo volume de recursos do governo federal inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios financeiros. Julgue os próximos itens, acerca de restos a pagar.
A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis, e, nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido, sendo vedada a reinscrição.
O TCU tem mostrado preocupação com o acompanhamento e o controle das contas referentes a restos a pagar, em virtude do expressivo volume de recursos do governo federal inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios financeiros. Julgue os próximos itens, acerca de restos a pagar.
O volume expressivo de restos a pagar não-processados inscritos ou revalidados em determinado exercício financeiro compromete a programação financeira e o planejamento governamental nos exercícios seguintes.
