Questões sobre Restos a Pagar

#Questão 736215 - Contabilidade Pública, Restos a Pagar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 736218 - Contabilidade Pública, Restos a Pagar, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

O prefeito do município Beta cancelou o “restos a pagar” relativo à prestação de serviços feita à administração municipal anterior, despesa autorizada no último quadrimestre do mandato do chefe do Executivo.

O fornecedor de serviços se insurge em face dessa decisão e o prefeito afirma que adotou a medida porque a despesa em apreço estava sem previsão de desembolso, não havendo suficiência de dotação na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, além de ter sido o ex-prefeito, de partido da oposição, a autorizá-la. Sabe-se que houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho, porém não houve a dotação orçamentária.

Assim, o Prefeito agiu de forma

A) correta, já que, sem dotação orçamentária, não haveria recursos para fazer frente à despesa.

B) incorreta, sendo incabível o cancelamento de “restos a pagar”, salvo quando constatado irregular cumprimento das obrigações pelo contratado.

C) correta, pois, além de não haver dotação orçamentária específica, a despesa fora autorizada pelo ex-prefeito.

D) incorreta, uma vez que as dívidas da antiga gestão são automaticamente absorvidas pela nova.

E) correta, porque o ex-prefeito pertencia a outra agremiação política.

#Questão 815505 - Contabilidade Pública, Restos a Pagar, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Contador

#Questão 815507 - Contabilidade Pública, Restos a Pagar, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Em um determinado ente público, o valor dos Restos a Pagar inscritos por ele em 31/12/2017 devem ser computados na

A) despesa orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

B) receita orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

C) despesa extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

D) receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

E) receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

#Questão 828459 - Contabilidade Pública, Restos a Pagar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

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