Questões sobre Restos a Pagar

Em 07/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 10 mesas. Em 25/11/2016, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 8.000,00, uma vez que somente parte das mesas foram entregues, e em 01/12/2016 foi pago o valor de R$ 3.000,00 referente ao empenho emitido em 07/11/2016. Assim, em 31/12/2016, foi inscrito em restos a pagar
  • A. processados o valor de R$ 2.000,00.
  • B. processados o valor de R$ 5.000,00.
  • C. processados o valor de R$ 7.000,00.
  • D. não processados o valor de R$ 5.000,00.
  • E. não processados o valor de R$ 7.000,00.
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Em relação a Restos a Pagar, considerando seus aspectos legais e financeiros, marque a afirmativa INCORRETA.
  • A. Restos a Pagar Não Processados a pagar são serviços que não foram prestados ou materiais que não foram fornecidos.
  • B. A classificação das despesas em Restos a Pagar decorre da aplicação do regime de competência.
  • C. A efetivação do pagamento dos Restos a Pagar independe de requerimento do credor.
  • D. Os Restos a Pagar que permanecerem em Não Processados até 31 de dezembro do exercício em que foram inscritos devem em quaisquer circunstâncias ser anulados.
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O valor de Restos a Pagar Apurado no Exercício é:
  • A. R$ 25.000,00 Não Processados.
  • B. R$ 50.000,00 Processados e Não Processados.
  • C. R$ 42.000,00 Processados e Não Processados.
  • D. R$ 25.000,00 Processados.
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Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.

A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:

  • A. 88 milhões;
  • B. 86 milhões;
  • C. 80 milhões;
  • D. 78,5 milhões;
  • E. 76,5 milhões.
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Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.

( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.

( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

  • A. F, F, V, V.
  • B. F, V, V, F.
  • C. F, F, F, V.
  • D. V, V, F, F.
  • E. V, F, F, V.
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Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser
  • A. adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano seguinte.
  • B. incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime contábil para caixa.
  • C. deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que não foram pagos no exercício.
  • D. computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
  • E. considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que a sua execução orçamentária já aconteceu.
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Com referência à inscrição de despesas em restos a pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da aplicação dos seguintes princípios:
  • A. Unidade e Programação
  • B. Universalidade e Publicidade.
  • C. Unidade e Universalidade do Orçamento.
  • D. Legalidade da Despesa e Anualidade do Orçamento.
  • E. Competência da Despesa e Exclusividade do Orçamento.
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Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público referentes a 2016:

Com base nessas informações,

  • A. a variação no saldo em espécie, evidenciada no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016, foi positiva em R$ 52.000.000,00.
  • B. o excesso de arrecadação evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei nº 4.320/1964, foi R$ 17.000.000,00.
  • C. a despesa realizada evidenciada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei no 4.320/1964, foi R$ 199.000.000,00.
  • D. a abertura ou a reabertura de créditos adicionais não foram realizadas em 2016.
  • E. o resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016 foi R$ 31.000.000,00.
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Considere as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de um Conselho Regional de Medicina referentes ao exercício financeiro de 2015:

Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2015 foi, em reais,

  • A. 12.000.000,00.
  • B. 2.000.000,00.
  • C. 6.000.000,00.
  • D. 14.000.000,00.
  • E. 7.000.000,00.
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Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e não pagas. As despesas liquidadas somavam R$ 1.250.000,00 e as apenas empenhadas totalizaram R$ 600.000,00. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  • A. Foram inscritos R$ 1.850.000,00 em despesas de exercícios anteriores, que poderão ser pagas até o final do exercício subsequente.
  • B. Os Restos a pagar não processados somam R$ 600.000,00 e compõem as despesas orçamentárias do exercício de 2015, ainda que sejam pagos em 2016.
  • C. As despesas liquidadas constituem Restos a pagar não processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.
  • D. Caso, no exercício de 2016, ocorra a anulação de algum valor empenhado, a receita destinada ao pagamento deverá ser considerada como receita de 2015.
  • E. Se, após o final do exercício, houver a necessidade de quitação de despesas que não tenham se processado à época própria, elas poderão ser inscritas como Restos a pagar processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.
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