Questões sobre Restos a Pagar

O prefeito do município Beta cancelou o “restos a pagar” relativo à prestação de serviços feita à administração municipal anterior, despesa autorizada no último quadrimestre do mandato do chefe do Executivo.

O fornecedor de serviços se insurge em face dessa decisão e o prefeito afirma que adotou a medida porque a despesa em apreço estava sem previsão de desembolso, não havendo suficiência de dotação na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, além de ter sido o ex-prefeito, de partido da oposição, a autorizá-la. Sabe-se que houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho, porém não houve a dotação orçamentária.

Assim, o Prefeito agiu de forma

  • A. correta, já que, sem dotação orçamentária, não haveria recursos para fazer frente à despesa.
  • B. incorreta, sendo incabível o cancelamento de “restos a pagar”, salvo quando constatado irregular cumprimento das obrigações pelo contratado.
  • C. correta, pois, além de não haver dotação orçamentária específica, a despesa fora autorizada pelo ex-prefeito.
  • D. incorreta, uma vez que as dívidas da antiga gestão são automaticamente absorvidas pela nova.
  • E. correta, porque o ex-prefeito pertencia a outra agremiação política.
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Um ente público municipal empenhou, em novembro de 2017, despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O material adquirido foi entregue pelo fornecedor em 28/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor de R$ 10.000,00, em janeiro de 2018. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2017, o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 10.000,00 em Restos a Pagar
  • A. não Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa de Capital.
  • B. Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Outras Despesas Correntes.
  • C. não Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Despesa de Custeio.
  • D. não Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Outras Despesas Correntes.
  • E. Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa Corrente.
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A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha sido prestado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere um contrato no valor de R$ 250.000,00, cuja execução está prevista para mais de um exercício financeiro e que, no primeiro ano, teve empenhado o valor de R$ 120.000,00. Nesse mesmo exercício, foram liquidados R$ 90.000,00 e pagos R$ 80.000,00. Com base no exposto, é correto afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar foi
  • A. R$ 130.000,00.
  • B. R$ 120.000,00.
  • C. R$ 40.000,00.
  • D. R$ 30.000,00.
  • E. R$ 10.000,00.
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Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 49 a 51. As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a transações ocorridas no mês de dezembro de 2016:

− Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00, o que corresponde ao valor total da despesa empenhada. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a Serviços de Terceiros

– Pessoa Física, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 6.000,00. A despesa foi liquidada em 10/01/2017 e paga em 23/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente à aquisição de material permanente no valor de R$ 7.000,00. A despesa foi liquidada em 04/01/2017 e paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 40.000,00. A despesa foi paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 15.000,00. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho.

− Pagamento de despesa referente aos proventos de aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00.

Em decorrência dessas transações, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2016 foram no valor de, respectivamente, em reais,
  • A. 13.000,00 e 75.000,00.
  • B. 13.000,00 e 33.000,00.
  • C. 55.000,00 e 75.000,00.
  • D. 75.000.00 e 13.000,00.
  • E. 75.000,00 e 33.000,00.
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A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe _______________________________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar ________________________ mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima.

  • A. a ação planejada e transparente / o equilíbrio das contas públicas
  • B. as programações de trabalho / as dotações orçamentárias
  • C. as diretrizes a serem seguidas / os projetos governamentais
  • D. as fases de execução orçamentária / as ações a serem seguidas
  • E. as propostas orçamentárias / as programações de desembolso
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São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos: processados (despesas já liquidadas); e não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

O texto acima descreve o conceito de

  • A. débitos de tesouraria.
  • B. dívida ativa.
  • C. restos a pagar.
  • D. serviços da dívida a pagar.
  • E. depósitos.
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O contador da Universidade Federal do Espírito Santo precisa calcular o valor dos Restos a Pagar referentes ao período 2016. Considere as seguintes informações:

Com base nas informações acima, os valores a serem inscritos pelo contador em "Restos a pagar não processados” e em "Restos a pagar processados” são, respectivamente,

  • A. R$ 500,00 e R$ 100,00
  • B. R$ 200,00 e R$ 100,00
  • C. R$ 500,00 e R$ 200,00
  • D. R$ 400,00 e R$ 200,00
  • E. R$ 500,00 e R$ 260,00
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O Valor de Restos a Pagar Não Processados é:
  • A. R$ 40.000,00.
  • B. R$ 120.000,00.
  • C. R$ 50.000,00.
  • D. R$ 70.000,00.
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Considerando as ocorrências, o saldo da conta Restos a Pagar é:
  • A. R$ 80.000,00.
  • B. R$ 10.000,00.
  • C. R$ 30.000,00.
  • D. R$ 40.000,00.
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