931 Q904909
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o ite am seguir.

O orçamento público, instrumento vital à gestão administrativa, possibilita a transparência e o controle dos gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação dos recursos públicos. 
932 Q904908
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os depósitos judiciais de numerário representam ingresso financeiro que deve ser contabilizado como receita orçamentária. 
933 Q904907
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o ite am seguir.

A classificação da despesa pública pela estrutura funcional e programática é composta pelas categorias função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. 
934 Q904906
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos. 
935 Q904905
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. 

Considere-se que, ao constatar irregularidades em pagamentos efetuados pelo órgão, um contador do TJ/ES tenha comunicado o fato ao controlador interno desse tribunal, mas este, por lapso ou desídia, não tenha informado o fato ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). Nessa situação hipotética, em virtude de sua conduta, o controlador interno poderá ser responsabilizado solidariamente com quem realizou os pagamentos irregulares. 
936 Q904904
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio desse tribunal e, ao final, são julgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. 
937 Q904903
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que esse aumento é compatível com a lei orçamentária, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual. 
938 Q904902
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente.

A denominada regra de ouro das finanças públicas pode não ser seguida em duas situações: abertura de crédito suplementar ou especial, com finalidade prevista, aprovado por maioria absoluta do Poder Legislativo; e aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos do Estado nos regimes de previdência social, quando destinada por lei. 
939 Q904901
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso, prover cargos vagos com os candidatos aprovados em concurso público, porém poderá aplicar a revisão geral anual da remuneração dos seus então servidores.  
940 Q904900
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a restos a pagar, julgue o seguinte item.

A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita como restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados.