Equilíbrio

Prudência

Continuidade

Exclusividade

Oportunidade

prudência.

oportunidade.

exclusividade.

continuidade.

equilíbrio.

segurança jurídica.

legalidade.

impessoalidade.

probidade administrativa.

eficiência.

Com o objetivo de permitir as vinculações de certos fundos a fins específicos, o poder público adotou o princípio da unidade. Esse princípio faz com que as receitas e despesas de fundos sejam contabilizadas em contas individuais que permitam sua confrontação para apurar o resultado: equilíbrio, deficit ou superavit.

Para não contrariar o princípio da anualidade, os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior não podem ser reabertos, e seus saldos remanescentes devem ser incorporados ao orçamento do exercício corrente.

O princípio orçamentário da exclusividade visa impedir a prática, muito comum no passado, da inclusão de dispositivos de natureza diversa de matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. Além disso, as leis de créditos adicionais também devem observar esse princípio.

O princípio da publicidade está previsto na Constituição Federal e também se aplica às peças orçamentárias. Uma exceção ao princípio da publicidade é a modificação do orçamento em casos de relevante interesse coletivo ou segurança nacional. Nesses casos, é facultada ao poder público a divulgação dos gastos aplicados em interesse da população.

De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária consigna dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Assim, há maior transparência no processo orçamentário, corroborando a flexibilidade na alocação dos recursos pelo poder Executivo.

há classes específicas de eventos para cada sistema de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

uma grande quantidade de eventos corresponde a poucos tipos de atos e fatos do dia a dia.

o SIAFI exige a participação de um número considerável de servidores, envolvidos nas diversas etapas de execução das tarefas administrativas.

muitos fatos podem ser captados pelo SIAFI, sem envolver registro pelo usuário da informação.

o SIAFI validará os efeitos contábeis dos documentos de entrada independentemente de eles se apresentarem com os eventos.

Execução da programação financeira compõe o ativo circulante – disponível.

Resultado acumulado integra a classe resultado do exercício, positivo ou negativo.

Interferências passivas e ativas fazem parte, respectivamente, do ativo e do passivo compensados.

Despesas e dívidas dos estados e municípios fazem parte do resultado extraorçamentário.

Mutações passivas e ativas fazem parte do resultado do exercício, tanto orçamentário, quanto extraorçamentário.