3621
Q815366
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Em nenhuma hipótese, a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) retida em determinado mês poderá ser compensada com débitos relativos a outros tributos federais.
3622
Q815365
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se determinado contribuinte estiver dispensado da retenção da contribuição para o PIS/PASEP, continuará obrigado à retenção do imposto de renda de pessoas jurídicas.
3623
Q815364
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se o serviço prestado ao Poder Público for relacionado a obras de engenharia, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido é dispensável.
3624
Q815363
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se determinada obrigação acessória não for cumprida, será convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
3625
Q815362
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.
3626
Q815361
Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.
3627
Q815360
Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual.
3628
Q815359
Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
3629
Q815358
Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. Os recursos para apoiar as atividades das entidades do Setor Público originam‐se exclusivamente de transações, sem contraprestação direta, advindas dos contribuintes.
3630
Q815357
Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. A limitação de empenho e a movimentação financeira cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral aplicam‐se a todos os Poderes e órgãos do governo federal.